Data: 24/08/2010
Local: auditório da sala 301 no Edifício Brasília Trade Center, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco C. Brasília-DF Horário: 15h20 (início) Presentes[1]: Donizete Torkasky (Linker Agropecuária Comércio e Indústria), Paulo Klinkert Maluhy, Fernando José de Almeida, Evandro Engel, Ayer, Carlos Sautchuk, Cesar Victor do Espírito Santo (Fundação Pró-Natureza – FUNATURA), Adolfo L. B. Henelring, Dioclécio Luz, Silvia Alves da Rocha, Osvaldo F. da Silva, Vandalice P. Ferreira, Eloíza Belleza, Jacy Guimarães, Cid Medeiros C. de Queiroz, Rita de Cássia Ramos Maciel, Mara Moscoso. Pauta: 1) PEC do Cerrado 2) Nova diretoria da Associação 3) Recursos 4) RPPN e Governo Nesta reunião foram tratados somente os itens 1 e 2 da pauta. Donizete, presidente em exercício, abriu a reunião. 1) PEC DO CERRADO Neste momento tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) incluindo, no art. 225, o Cerrado e a Caatinga como “patrimônio nacional”: PEC 115/95 (deputado Pedro Wilson e outros): “O parágrafo 4º do art. 225 passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Catinga e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. (Pronta para entrar na pauta de plenário). PEC 504/10 (Senador Demóstenes Torres) ‘O parágrafo 4º do art. 225 passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Catinga e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. (aprovada no Senado e encaminhada para a Câmara). Como se percebe há uma pequena diferença (grifadas) nos dois textos. Aonde a PEC 115/95 fala em “inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”, a PEC 504/10 fala em “melhoria da qualidade de vida da população”. Para alguns dos presentes à reunião a diferença de texto não é substancial e a ARPPN deveria apoiar as duas PECs. Para outros, no entanto, a PEC do senador Demóstenes poderia estar incluindo a expressão “melhoria da qualidade de vida” como um ardil para favorecer os ruralistas. Abriu-se o debate sobre a possibilidade da associação apoiar somente a PEC 115/95 ou as duas PECs. Ao final ficou decidido que: a) A ARPPN mantém seu apoio à PEC do Cerrado, defendendo a idéia do Cerrado enquanto patrimônio nacional de um modo genérico, deixando para o futuro um possível posicionamento quanto à PEC 504/10. b) A ARPPN vai promover encontros com a Comissão de direito ambiental da OAB/DF e outros atores envolvidos no debate das PECs, com o objetivo de acumular conhecimento e promover articulações em sua defesa. 2) NOVA DIRETORIA DA ARPPN Donizete fez um relato da história das ações desenvolvidas pela associação. Por fim, relatou que estava havendo um desentendimento quanto algumas questões e, por isso, pedia o seu desligamento da presidência. Houve um debate sobre o assunto, com manifestações contra e a favor do posicionamento de Donizete. Com Donizete se excluindo do processo de eleição da nova diretoria, César Espírito Santo assumiu o comando dos trabalhos. Dois encaminhamentos eram visíveis naquele momento: a) eleger ali a nova diretoria; ou b) abrir um processo de discussão para, em data posterior, eleger uma nova diretoria. Depois de um extenso debate ficou decidido que: a) será realizado um encontro com os proprietários de RPPN para, entre outras pautas, escolher a nova diretoria; b) Donizete permanece à frente da ARPPN até a realização desse novo encontro; c) para que o encontro seja bem sucedido é importante que todos atuem na mobilização dos vizinhos e amigos de cada região. SOBRE O ENCONTRO Data: 7 de dezembro de 2010. (A bem da verdade, na ocasião foi proposto o dia 8 de dezembro, terça-feira. Ocorre que, depois da reunião, percebeu-se que o dia 8 cai na quarta. E na quarta-feira é impossível para Fernando da Chakra Grisu, que vai sediar o evento, receber os associados. Por isso frisamos as duas opções. Considerando que os presentes se posicionaram por uma terça-feira como melhor dia, tomei a liberdade de fazer a correção) Local: Chakra Grisu, Sobradinho-DF. Transporte: por conta de cada associado. Alimentação: por conta de cada um, que vai pagar valores de custo à Chakra Grisu. Duração do evento: das 9h às 18 h. Pauta: – Gestão de RPPN – Plano de ação da ARPPN – Eleição da nova diretoria Mobilização: para cada região (ou núcleo) foi indicado um responsável por chamar seus “vizinhos” de RPPN e fazer reunião preparatória para este encontro em Brasília. A sugestão é de que essas reuniões ocorram até o dia 15 de novembro. Responsáveis: Núcleo Pirenópolis – Evandro Engel Ayer Núcleo Goiânia – Jeremias Lunardelli Núcleo Distrito Federal – Rita Núcleo Cristalina – Carlos Sautchuck Núcleo Chapada dos Veadeiros – Paulo Maluhy Comunicação: Vanessa da Ecodata ficou de enviar para cada um a listagem (nome, email e fone) de todos os associados da ARPPN. Mara Moscoso assumiu o compromisso de (a partir dessa listagem) constituir um grupo da ARPPN na internet. INFORMES – As RPPNs estão sob a chancela do Instituto Chico Mendes do MMA.
Brasília, 26 de agosto de 2010.
Dioclécio Luz
[1] Esta relação de presentes é baseada nas RPPNs associadas. Existe a possibilidade de um representante da RPPN ter estado na reunião e não ter sido nomeado. Peço desculpas e peço que nos informe para que o erro seja corrigido.
